ESTATUTO ORIGINAL DA FEDERAÇÃO MINEIRA DE JIU-JITSU

 

RECONHECIDO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

  CONFORME O  PARECER  CONSTANTE NO FINAL DESTE

 

 

  -Título I- CAPÍTULO DA FEDERAÇÃO E SEUS FINS

                                          

rt. 1º- A Federação Mineira de Jiu-Jitsu, neste estatuto com sigla F.M.J-J, uma sociedade civil que vigorará por tempo indeterminado com sede e fôro no estado de Minas Gerais, cidade de Belo Horizonte e tem como finalidade dirigir, difundir, e incrementar o Jiu-Jitsu, diretamente ou através das Associações filiadas, de conformidade com o Código Civil e o Decreto-Lei nº 3.199 de 14 de abril de 1941, e as regras e determinações do Conselho Nacional de Desportos.

 Art. 2º- A F.M.J-J. é constituida pelas Associações filiais que tenham sede e pratiquem Jiu-Jitsu - no Estado de Minas Gerais.

Art.3º- A F.M.J-J. possui personalidade jurídica distinta das Associações filiadas de forma que as obrigações pecuniárias e sociais por elas contraídas não se entendem à Federação e vice-versa.

 Art.4º- Compete à F.M.J-J. dentro da finalidade expressa no Art.1º deste Estatuto: a) Dirigir o Jiu-Jitsu no Estado de Minas Gerais; b) Organizar, dirigir e fiscalizar no Estado de Minas Gerais, campeonatos, torneios e lutas de Jiu-Jitsu, de acordo com as regras constantes do se regulamento interno; c)Cumprir e fazer as leis, regulamentos, deliberações de hierarquia superior, aplicáveis ao Jiu-Jitsu; d) Expedir leis, regulamentos, avisos, portarias e instruções às Associações filiadas; e) Regulamentar a transferência e inscrição de atletas nos termos da lei em vigor; f) Ter sob seu controle técnico e científico o Jiu-Jitsu no Estado de Minas Gerais, que será praticado: 1) com quimono; 2) com calção; com ou sem golpes traumáticos permitidos, de acordo com as regras constantes de seu regulamento interno; g) Defender os interesses das Associações filiadas nas suas relações com os poderes FEDERAIS e ESTADUAIS; h) Organizar cursos de Jiu-Jitsu; i) Representar oficialmente por seus Diretores competentes o JIU-Jitsu na zona de sua jurisdição; j) Promover exames para outorgar faixa preta com barra vermelha (professor), preta barra branca (amador), preta-branca (lutador), preta com barra vermelha e anéis prateados sem grau (professor sem graduação); 1) Procurar fortalecer a união entre as Associações filiadas zelando pela Harmonia do Jiu-Jitsu no Estado de Minas Gerais*

. Título II –CAPÍTULO ÚNICO DAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS –Art.5º- As Associações citadas no “Art.  2º” poderão ser filiadas à F.M.J-J., desde que satisfaçam os requisitos indicados no Regulamento Interno e neste Estatuto. *

Art.  6º- Os Estatutos e respectivas reformas, parciais e totais das Associações filiadas só terão vigência quando aprovados pela Federação Mineira de Jiu-Jitsu.

Título III- CAPÍTULO I – DOS PODERES – Art. 8º- São poderes da F.M.J-J.: a) Assembléia Geral; b) Conselho Supremo; c) Tribunal de Justiça Desportiva; d) Conselho Fiscal; e) Presidente.

 CAPÍTULO II – DA ASSEMBLÉIA GERAL – Art. 9º- A Assembléia Geral é o poder máximo da F.M.J-J. com competência específica no “art. 10”deste estatuto, e é constituída pelos presidentes das Associações ou Clube filiados ou por seus representantes devidamente credenciados junto à F.M.J-J.: a) A Assembléia Geral será presidida pelo Presidente da F.M.J-J. com exceção daquela em que forem julgadas as contas ou referentes a atos de sua gestão, caso em que será presidida pelo Presidente do Conselho Supremo; b) Somente poderão tomar parte nas Assembléias Gerais os representantes de Associações filiadas, em pleno gozo de seus direitos e quites com a tesouraria da F.M.J-J.; c) As reuniões das Assembléias Gerais, serão realizadas com quorum de um mínimo de 2/3 (dois terços) dos associados, no dia e hora marcada para a reunião e se constatada a falta do “quorum”, o Presidente da Assembléia realizará a reunião com qualquer número de votos; d) As reuniões das Assembléias Gerais serão realizadas, anualmente 24 (vinte e quatro) horas antes de encerrar os mandatos dos poderes, para renova-los, ou quando convocado pelo Presidente da F.M.J-J. ou pelo Presidente do Conselho Supremo em Nota Oficial e com um prazo mínimo de 5 (cinco) dias, ou a pedido, por escrito de pelo menos 2/3 (dois terços) de representantes das Associações ou pel Conselho Fiscal, encaminhado ao Presidente da F.M.J-J. ou pelo Conselho. Fiscal, encaminhado ao Presidente da F.M.J-J. ou ao Presidente do Conselho Supremo *

 Art - 10 Compete à Assembléia Geral: a) Reunir-se anualmente e julgar o relatório do ano anterior apresentado pelo Presidente da F.M.J-J. e o parecer do Conselho Fiscal sobre as contas do último exercício;

 b) Eleger por votação secreta o Tribunal de Justiça Desportiva, o Presidente da F.M.J-J., o Conselho Fiscal e o Conselho Supremo, com mandatos coincidentes de 2 (dois) anos * dndo-lhes posses imediatamente à proclamação dos resultados do pleito; *

 Delegar poderes especiais ao Presidente da F.M.J-J. para em nome da mesma, praticar atos que escapam à competência da Presidência;

d) Autorizar ou não despesas extras-orçamentárias solicitadas pela Presidência da F.M.J-J.; E) Cassar os mandatos do Presidente da F.M.J-J., membros do Conselho Fiscal e do Conselho Supremo, depois de conclusão de processo regular, desde que a decisão seja tomada por 2/3 (dois terços) do total dos votos da Assembléia Geral.

 Art.11- As decisões da Assembléia Geral são tomadas por maioria de votos presentes, respeitada a alínea “e” do “art.10”.

 Art.12- A Assembléia Geral reunir-se-a extraordinariamente em qualquer época, para tratar de assunto de sua competência: a)Quando convocada pelo Presidente da F.M.J-J.; b) Quando convocada pelo Presidente do Conselho Supremo; c)Por solicitação por escrito, ao Presidente da F.M.J-J. ou ao Presidente do Conselho Supremo de pelo menos 2/3 (dois terços) de representantes de Associações filiadas; d) Para proceder eleições por motivo de vacância de acordo com o disposto na alínea “e”do “Art.10” deste Estatuto; e) Para proceder eleições por motivo de renuncia de membros dos poderes da F.M.J-J. CAPÍTULO III – DO CONSELHO SUPREMO – ART. 13- O Conselho Supremo e o órgão de consultas da F.M.J-J. Art.14- O Conselho Supremo * mpõe-se de 7 (sete) membros eleitos por 2 (dois) anos, juntamente com os demais poderes, pela Assembléia Geral que indica o seu Presidente e o Secretário: a) O Presidente do Conselho Supremo terá direito a voto de qualidade; b) O secretário efetivo do Conselho Supremo poderá participar dos debates, com direito a voto; c) As reuniões do Conselho Supremo serão convocados pelo Presidente da F.M.J-J., em nota Oficial e com prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas, respeitando o disposto no “Art.20”.

Art. 15- Verificando-se simultaneamente as vagas do Presidente e Secretário do Conselho Supremo, assumirá imediatamente a Presidência o Representante nesse poder mais idoso que convidará outro membro do Conselho Supremo para Secretário “ad-hoo”procedendo-se dentro de 8 (oito) dias a nova eleição para preenchimento dos cargos vagos. *

Art. 16- Na falta, ausência ou impedimento temporário do Presidente do Conselho Supremo, o Secretário assumirá a Presidência exercendo todas as funções inerentes ao cargo e convidará um dos membros do Conselho Supremo para substituí-lo com secretário, “ad-hoo”. *

 Art.17- Os representantes que estiverem no desempenho da função do Presidente ou Secretário não perderão o direito de voto.

 Art.18- O Conselho Supremo funcionará ordinariamente: a) Anualmente em data a ser marcada pelo seu Presidente; b) Em qualquer época quando houver solicitação por parte do seu Presidente, ou pelo Presidente da F.M.J-J. para tratar de assuntos de urgência e afim de: 1) Deliberar sobre assunto de sua competência; 2) Adaptar o Regulamento Interno às novas exigências legais e das Entidades Máximas; 3) Deliberar sobre casos omissos regimentais, ou complementares desde que não contrariem as leis em vigor *

 

 

. Art.19- Ao Conselho Supremo competirá: a) Elaborar, reformar, regulamentar os casos omissos do Regulamento Interno; b) Assumir na pessoa de seu Presidente a direção da F.M.J-J. no caso de renúncia simultânea do Presidente, Vice-Presidente Geral e do Vice-Presidente de Supervisão da Entidade ou vacância do Cargo não pervisto no Estatuto, convocando a Assembléia Geral dentro de 30 (trinta) dias, para Eleição do Presidente com a finalidade de completar o mandato do cargo vago; c) Constituir comissão nomeada pela Presidência deste poder para estudar e dar parecer em processos, encaminhados pelo Presidente da F.M.J-J.*

 Art.20- As reuniões do Conselho Supremo serão realizadas, em primeira convocação, com a presença de no mínimo 2/3 (dois terços) de seus componentes e, se for constatada a falta de “quorum”, o Presidente deste poder marcará outra reunião a ser indicada 30 (trinta) minutos após, e verificada ainda a falta de “quorum”, o Presidente realizará a reunião com qualquer número. §Único: As decisões serão tomadas pela maioria de votos dos conselheiros presentes, cabendo ao Presidente do Conselho Supremo, em caso de empate, o voto dirimidor.

CAPÍTULO IV – DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA * Art.21- O Tribunal de Justiça Desportiva terá composição, organização e atribuições especificadas no Código Brasileiro da Justiça e Disciplina Desportiva em vigor. § Único: Os membros do T.J.D. serão eleitos pela Assembléia Geral, juntamente com os demais poderes da F.M.J-J. pelo mesmo período de tempo.

CAPÍTULO V – DO CONSELHO FISCAL – Art.22-

O Conselho Fiscal é composto de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, eleitos pela Assembléia Geral na forma da alínea “b” do “Art.10” deste Estatuto. Art. 23- A Competência do Conselho Fiscal será expressa no Decreto Lei nº 7.674 de 25 de junho de 1945.

CAPÍTULO VI – DA PRESIDÊNCIA Art.24- A Presidência da F.M.J-J. constituída pelo seu Presidente eleito na forma da alínea “b” do Art.10, é o poder da F.M.J-J. que exerce as funções administrativas e executivas da entidade, assessorado por uma Diretoria. § Único: Os membros da Diretoria são de livre escolha do Presidente da F.M.J-J.

 Art.25- São membros da Diretoria * além do Presidente da F.M.J-J.: a) o vice-Presidente Geral; b) o vice-Presidente da Divisão de Supervisão; c) o vice-Presidente da divisão de Administração; d) O vice-Presidente da divisão de Patrimônio e Finanças; e) O vice-Presidente da Divisão Técnica. § Único: Os vice-Presidentes referidos no presente artigo, terão como auxiliares, no desempenho de suas funções, Diretores, de sua escolha cujos nomes deverão ser homologados ou não pelo Presidente da F.M.J-J., e tomarão parte nas reuniões de Diretoria quando o assunto a ser discutido se refira a seu Departamento. Serão convocados pelo Presidente com direito a deliberar.

 Art.26- O Presidente da F.M.J-J. tem as seguintes competências: a) Administrar a F.M.J-J. em juízo ou fora dele, podendo constituir procurador “ad-juditia”; c) Nomear e dispensar os membros da Diretoria; d) Nomear, suspender ou demitir empregados; e) Dar posse ao Conselho Fiscal, Diretoria e aos membros do Tribunal de Justiça Desportiva de acordo com o que determine o Estatuto em vigência; f) Solicitar a convocação do Conselho Supremo e do Conselho Fiscal, por ofício encaminhado a seus Presidentes quando se fizer necessário, fundamentando os motivos da solicitação de convocação; g) Convocar e presidir as assembléias Gerais, na forma dos Arts. “8”e “12” deste estatuto; h) Despachar os pedidos de filiação e transferências de categorias de filiados; i) Convocar e presidir as sessões da Diretoria; j) Rubricar os livros da F.M.J-J., e assinar diplomas, permanentes, convites, ingressos e quaisquer outros papéis. Assinar juntamente com o Vice-Presidente da Divisão de Patrimônio e Finanças, balancetes, balanços, cheques, ordens de pagamento e documentos que se relacionem com dinheiro e haveres da F.M.J-J.; l) Conceder inscrições das Associações filiadas em campeonatos ou torneios, negando deferimento àqueles que não se encontrem em pleno gozo dos seus direitos; m) Encaminhar ao Tribunal de Justiça Desportiva e ao Conselho Supremo os processos e assuntos da sua competência, com as peças de informação devidamente instruídas; n) Determinar o imediato cumprimento das resoluções emanadas de qualquer poder da F.M.J-J.; o) Delegar, expressamente, poderes aos membros da Diretoria para a prática de atos administrativos; p) Firmar em nome da F.M.J-J., contratos, distratos ou quaisquer outros documentos de responsabilidade; q) Autorizar as despesas previstas no orçamento; r) Conceder, negar ou cassar o registro ou inscrição de atletas; s) Aprovar ou não as lutas, os campeonatos e torneios promovidos ou realizados pela F.M.J-J.; t) Convocar as Associações filiadas, os atletas e auxiliares necessários à formação de Seleção Oficial da F.M.J-J., sendo irrecusável por parte das Associações e Clubes estas convocações; u) Dar publicidade das decisões dos poderes da F.M.J-J.; v) Conceder ou não, licença às Associações filiadas para promover ou participarem de torneios ou competições, regionais, inter-estaduais ou internacionais; x) Conceder ou não, transferência de atletas, observadas as disposições vigentes; y) Aprovar ou não, os regulamentos próprios de cada Divisão; z) Autorizar o Vice-Presidente Geral ou o Vice-Presidente de Supervisão e substituí-lo em caos eventuais; z-1) Submeter ao Conselho Supremo os casos omissos neste Estatuto e no Regulamento Interno.

 Art.27- Ao Vice-Presidente Geral * compete substituir o Presidente em casos de impedimentos temporários quando for por ele indicado, ou em casos de renúncia, demissão ou de abandono do cargo pelo Presidente

. Art.28- Ao Vice-Presidente da Divisão de Supervisão compete o controle e fiscalização de todos os setores da Federação, coordenando as atividades das diversas divisões, Departamentos e demais poderes. Terá voz e voto nas reuniões da Diretoria. Substituirá o Presidente em casos de impedimento temporário, quando for por ele indicado, ou em casos de renúncia, demissão ou de abandono de cargo pelo Presidente em exercício. Dirigirá os Departamentos da sua divisão, chefiados por um Diretor para cada Departamento: a) Departamento de Contratos; b) Departamento de Informações; c) Departamento de Serviços Gerais. *

Art.29- Ao Vice-Presidente da Divisão de Administração competirá dirigir os Departamentos de sua divisão, chefiados por um diretor para cada Departamento. Terá voz e voto nas reuniões da Diretoria: a) Departamento de Secretaria; b) Departamento de Relações Públicas; c) Departamento de Cadastro; d) Departamento de Comunicações; Departamento de Publicidade.*

 Art.30 ao Vice-Presidente da divisão de Patrimônio e Finanças competirá dirigir os Departamentos de sua Divisão, chefiados por um diretor para cada Departamento. Terá voz e voto nas reuniões da Diretoria: a) Departamento do patrimônio; b }0 Departamento da Tesouraria.*

 Art.31- Ao Vice-Presidente da Divisão Técnica competirá dirigir os departamentos de sua Divisão, chefiados por um diretor para cada Departamento. Terá voz e voto nas reuniões da Diretoria: a) Departamento Técnico; b) Departamento Classista; c) Departamento de Árbitros; d) Departamento de Certames; e) Escola de Oficiais de Jiu-Jitsu.

 Art.32- Os Vice-Presidentes autorizarão a um dos seus Diretores a substituí-los em casos eventuais. CAPÍTULO ÚNICO DO PATRIMÔNIO – Art.33- Constitui patrimônio da F.M.J-J.: a) Bens móveis e imóveis; b) Prêmios recebidos em caráter definitivo; c) Títulos de renda; d) Doações; e) Saldos apurados nos balanços anuais.

Art.34- Constituem a receita da F.M.J-J.: a) Jóias de filiação; b) Contribuições dos filiados; c) Subvenções; f) Doações de qualquer natureza; g) Rendas de Títulos pertencentes à F.M.J-J.; h) Contribuições diversas e eventuais.

Art.35- Constitui a despesa: a) Pagamento de imposto, taxas, aluguéis, luz, telefones, prêmio de seguros, etc.; b) Ordenados de empregados; c) Gratificação de serviços prestados; d) Aquisição e conservação de materiais, móveis e utensílios pertencentes à F.M.J-J.; e) Aquisição de Prêmios; f) Contribuições devidas a Entidades Superiores a que esteja a F.M.J-J. filiada; g) Custeio de competições promovidas pela F.M.J-J.; h) Aquisição nos termos deste Estatuto de bens, imóveis e móveis e títulos de renda; i) Custos eventuais devidamente previstos pelo Estatuto; j) Despesas com a participação de representação oficial da F.M.J-J.; l) Benefícios diversos. § Único: Nenhum pagamento poderá ser efetuado sem o respectivo documento estar devidamente processado com o “PAGUE-SE”  do Presidente da F.M.J-J

 

. Art.36- A receita e despesa constit i o orçamento da F.M.J-J. a serem elaborados e votados nos termos do presente Estatuto e do Regulamento Interno.

TÍTULO IV – CAPITULO I – DA ESCOLA DE OFICIAIS DE JIU-JITSU – Art.37 À Escola de Oficiais de Jiu-Jitsu compete: a) Formar Juízes, Professores Estagiários, Professores faixa preta sem grau Técnicos, Jurados e Comissões Técnicas; b) Promover os ensinos das regras oficiais, leis e regulamentos referentes ao Jiu-Jitsu; c) Conferir diplomas e faixas de graduação aos alunos que concluírem o curso de faixas de hierarquia, sem grau mediante exame, com aprovação e assinatura do Presidente da F.M.J-J. Art.38- O Regulamento da Escola de Oficiais de jiu-Jitsu sujeito a aprovação do Presidente da F.M.J-J. é elaborado pela Divisão Técnica.

 Art.39- A Escola de Oficiais de Jiu-Jitsu será dirigida por Diretoria remunerada ou não, da escolha do Vice-Presidente Técnico, cujo nome deverá ser aceito ou não pelo Presidente da F.M.J-J.

CAPÍTULO II –DA HIERARQUIA E GRADUAÇÕES – Art. 40- A graduação dos atletas amadores será a seguinte: a) Infantil e Infanto-Juvenil – até 15 anos – I) Faixa branca, amarela, laranja e verde, no mínimo 14 anos de idade, com a barra preta de 10cm, distante 2cm da extremidade. Nesta barra ficam assentes as divisas. Faixa de 3cm de largura; b) Juvenil – 16 a 17 anos – I) Faixa branca, azul e roxa, no mínimo 17 anos de idade , com barra preta, idem, sem divisa e de 1 a 4 divisas. Faixa de 4cm de largura; c) Adultos – acima de 18 anos – I) Faixa branca, azul, roxa e marrom, no mínimo 19 anos de idade, com barra preta idem, sem divisa e de 1 a 4 divisas. Faixa de 4cm de largura. Faixa preta de barra branca (amador) sem divisa. No mínimo 21 anos de idade. § Único: A mudança de faixa e divisa do atleta far-se-á mediante exame em sua Associação ou Clube até a faixa roxa, para menores e até a faixa marrom para adultos. O estágio mínimo para a prestação de exame será de 4 (quatro) meses. Para receber a faixa preta com barra vermelha (professor estagiário), preta com barra branca (amador), preta-branca (lutador profissional), preta com barra vermelha e anéis prateados (professor sem grau) o atleta fará exame na F.M.J-J. Para solicitar exame de faixa preta (professor estagiário) e preta com barra branca (amador) o atleta terá dentre outras exigências ter atingido a faixa marrom com 4 divisas e ter no mínimo 21 (vinte e um) anos completos. Para solicitar exame de faixa preta (professor sem grau), o atleta deve ter cumprido um estágio mínimo de 2 (dois) anos como faixa preta-professor estagiário e ter no mínimo 23 (vinte e três) anos completos

. Art.41- A graduação dos professores será a seguinte: a) Faixa-Preta-Professor Estagiário- no mínimo 21 (vinte e um) anos de idade com barra vermelha de 10cm sem grau, distante 2cm da extremidade da faixa com 4cm de largura;

 b) Faixa-Preta-Professor- no mínimo de 23 (vinte e três) anos de idade com barra vermelha de 6,01cm, 2 anéis de 2cm cada um prateados, nas extremidades da barra, distante 2cm da extremidade da faixa. Sem grau

 e do 1º ao 6º grau, com 4cm de largura (outorgados graus, somente por Entidade Superior);

Faixa-Preta e Vermelha-Mestre- no mínimo 40 (quarenta) anos de idade com barra vermelha de 7,87cm e dois anéis de 2cm cada um, prateados, nas extremidades da barra, distante 2cm da extremidade da faixa. Do 7º ao 8º graus, com 4cm de largura, gomos pretos e vermelhos, com 20cm cada um (outorgada por Entidade Superior);

 d) Faixa-Vermelha-Grande Mestre- no mínimo 60 (sessenta) anos de idade com barra preta de 9,4cm e 2 anéis de 2cm cada um, dourados, nas extremidades da barra, distante 2cm da extremidade da faixa.

 Do 9º ao 10º graus, com 5cm de largura (outorgado por Entidade Superior).

Para Solicitar a Faixa-Vermelha-Grande Mestre, por merecimento de serviços prestados ao Jiu-Jitsu o candidato de ser Faixa-Preta-Vermelha-Mestre, 8º grau. § Único: Para o atleta solicitar exame na Entidade Superior que a F.M.J-J. esteja filiada, afim de receber Faixa-Preta-Professor com grau, ele terá dentre outras exigências ter atingido a Faixa-Preta-Professor sem grau. Para solicitar exame na Faixa-Preta e Vermelha-Mestre, entre outras exigências, será necessário que o solicitante seja Faixa-Preta-Professor de 6º.

Art.42- Os atletas profissionais, somente maiores de 18 (dezoito) anos de idade, usarão faixa em gomos pretos e brancos com 20cm cada um com barra preta de 6cm e anéis prateados na extremidade da barra, com 2cm cada um, medindo um total de 10cm distante 2cm da extremidade da faixa sem grau. § Único: Os graus na “Faixa-Preta-Professor” do 1º ao 6º grau só poderão ser outorgados em estágio mínimo de 3 (três) anos para cada grau.

Na “Faixa-Preta-Vermelha” no 7º e 8º grau, só podem ser outorgados após um estágio mínimo de 7 (sete) anos.

Os graus 1º a 6º da “Faixa-Preta-Professor” e “Faixa-Preta e Vermelha- Mestre” e “Vermelha-Grande-Mestre” só podem ser outorgados por Entidade Superior à F.M.J-J. à qual estiver filiada.

A “Faixa-Grande-Mestre” e os seus graus são outorgados por mérito de prestação de serviços ao Jiu-Jitsu. Art.43- Todo o praticante de Jiu-Jitsu até 30 (trinta) anos de idade (inclusive) que desejar prestar exame na F.M.J-J. para receber “Faixa-Preta-Professor Estagiário”, de amador, de lutador profissional, e de professor sem grau, terá que participar assiduamente das lutas, torneios e campeonatos, o mesmo ocorrendo com o candidato à “Faixa-Preta-Professor” com grau, que desejar prestar exame na Entidade Superior a que a F.M.J-J. esteja filiada.

§ Único: É terminantemente proibida a qualquer atleta receber “Faixa-Preta-Amador”, “Faixa-Preta-Professor-Estagiário”, “Faixa-Preta e Vermelha-Mestre”, e Vermelha-Grande-Mestre”se for dado ao uso de bebida alcoólica, fumo o qualquer espécie de tóxico ou que não possui requisitos de boa formação moral.

 Art.44. Fica a F.M.J-J. autorizada a arrecadar recursos financeiro específicos para aquisição de sua sede própria.

TÍTULO VI – CAPÍTULO ÚNICO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS – Art.45- As cores da F.M.J-J. serão azul, vermelha, preta e branca. Art. 46- A bandeira será retangular, azul, tendo ao centro um triângulo simbolizando o equilíbrio, de cor vermelha*, com um anel branco em redor com a inscrição também em vermelho: “FEDERAÇÃO MINEIRA DE JIU-JITSU”. Em diagonal de cima para baixo e da esquerda para a direita, o símbolo de um raio, preto emoldurado por linhas brancas, que representa a força e poder do Jiu-Jitsu.

Art. 47- A flâmula será uma bandeira em miniatura na forma triangular.

Art.48- O escudo será de forma em brasão, semelhante à bandeira na cor de detalhes tendo na parte superior uma barra branca com as iniciais da F.M.J-J*

. Art.49- O uniforme se reconstituirá de quimono branco, com o emblema da F.M.J-J. no peito à esquerda e a faixa do atleta.*
Art.50- A Federação terá um segundo uniforme com listras verticais laterais, pretas em fundo branco e o emblema do lado esquerdo.

Art.51- É proibido à F.M.J-J. qualquer manifestação de caráter político ou religioso.

Art.52- A F.M.J-J., como testemunho de reconhecimento às pessoas que se destacarem por serviços prestados no Estado de Minas Gerais e ao Desporto Nacional, poderá receber os seguintes títulos: a) Benemérito aos que tenham prestado serviços ao Jiu-Jitsu no Estado de Minas Gerais; b) Honorários – Aqueles que se façam credores desta homenagem por serviços prestados ao Desporto Nacional e Regional; c) Eméritos – Aos que como atletas amadores ou profissionais tenham prestado serviço à F.M.J-J. de acordo com a regulamentação própria*.

§ Único: A F.M.J-J. concederá diplomas aos titulares admitidos como beneméritos, honorários e eméritos.

Art.53- Além dos títulos galeria de grandes benfeitores. Benfeitores – Todos aqueles que contribuírem com o auxílio e recursos de monta para o patrimônio da F.M.J-J. A galeria dos benfeitores será representada por um quadro, moldurado, nas medidas aproximadamente de benemérito*

 Art.54- As funções dos membros do Tribunal d

e Justiça Desportiva, do Conselho Supremo, do Conselho Fiscal e da Diretoria, são incompatíveis com qualquer outra função dentro da F.M.J-J.

Art.55- A administração social, desportiva e financeira da F.M.J-J., bem como todas as suas demais atividades, subordinar-se-ão às disposições do Regulamento Interno.

§ Único: As funções acima aludidas só poderão ser exercidas por pessoas que não estejam cumprindo penalidade imposta pela F.M.J-J. ou por Entidades Superiores e que sejam praticantes de Jiu-Jitsu.

 Art.56- Regulamento Interno, Lei da F.M.J-J., entrará em vigor na data de sua publicação em Nota Oficial, e só poderá ser reformada de 5 (cinco) em 5 (cinco) anos, o mesmo período é fixado para reformas do presente Estatuto

. § Único: O livro intitulado “Jiu-Jitsu”, que serviu de base para a organização da F.M.J-J., escrito em 1965 por HÉLIO GRACIE E HÉLCIO LEAL BINDA (Organizador e fundador da pioneira F.M.J-J., em caráter perpétuo constituindo o título “Introdução-Histórico”. *

Art.57- O presente Estatuto entrará em vigor depois de devidamente aprovado pelo Conselho de Desportos e homologado pelo Exmo. Sr. Ministro da Educação e Cultura.

Art.58- Compete ao Conselho Supremo reformar o estatuto e dissolver a sociedade, competindo-lhe ainda dar destino ao seu patrimônio, em caso de extinção.

Art.59- Ficam revogadas as disposições em contrário. “C E R T I F I C A mais que, às  *134, do livro A-26, sob o nº de ordem 31.480,  datado de 02/9/1.975, encontrou o registro da Ata da Federação Mineira de Jiu-Jitsu – F.M.J-J., cuja via arquivada em Cartório, é do teor seguinte: “Ata da Federação Mineira de Jiu-Jitsu – F.M.J-J. – As 20 horas do dia 23 de agosto de 1975, o Sr. Presidente da Federação Mineira de Jiu-Jitsu, convocou a Assembléia para resolvermos o parecer número o parecer número 99 da C.N.D. O referido documento acusa o Art.58 de nosso Estatutos, o qual passará a ter a seguinte redação: Art.58- Compete à Assembléia Geral reformar o Estatuto e  dissolver a sociedade, competindo-lhe ainda, dar destino ao seu patrimônio em caso de extinção. A Assembléia aprovou atendendo solicitação do C.N.D. Nada mais tendo a resolver o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião. Eu, Paulo César Lisboa, secretário, lavrei a presente ata, que será devidamente assinada. Assinada: Paulo César Lisboa, Geraldo Fernando Ourivio Maia, Leonardo Dutra Vasconcelos, Carlos Alberto das Neves, Adair Alves de Almeida, José Senador Rosa, Adair W. Oianes Pinto, Jonas dos Santos Amalhio, Hamilton Lagares Cortez, Alcebíades Ferreira Filho, Selênio Oliveira Naves, Célio Mariano Batista, Takio Yano, Lucio Alves da Silva, Vicente Gonçalves, Greco Aniceto Catambi, Estevão de Mesquita Gomes. Esta ata conferi com o original lavrado em livro próprio. (a): Ilegível. “O referido é verdade, do que DOU FÉ. DADA E PASSADA nesta cidade de Belo Horizonte, aos vinte e um dias do mês de outubro de mil novecentos e setenta e cinco. ...........  

Segue-se a assintura do Sub-Oficial do Registro Cível das Pessoas Jurídicas José  Nadi Néri

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NOTA.

 

Enviado a Federaçaõ Mineira de Jiu-Jitsu oficio do Serviço Público Federal  contendo o escudo da República e que dizia:

 

“ 408                   

  Do Secretario- Substituto do Conselho Nacional e Desportos

  Ao Sr.Presidente da Federaçaõ Mineira de Jiu-Jitsu

  Assunto            Comunicação.

 

 Senhor  Presidente.

                          

                           Comunico a V.Sa  para os devidos fins, de ordem do Senhor Presidente ,que o Senhor Ministro da Educação e Cultura homologou  em 12.01.76  o  Parecer nº 20/75 do C.N.D. que aprovou o Estatuto da FEDERAÇAÕ  MINEIRA  DEE  JIU-JITSU , tendo o referido  despacho sido publicado no Diário Oficial  da União  de 21.01.76.

                            Atenciosas  Saudações. 

                               AFONSO  COSTA.

                            Secretario Substituto.

 

Ministério da Educação e Cultura

Processo MEC  Nº  266.143-75

Processo CND Nº  1.965-75

Parecer CND  Nº 20-75

Nos termos e para os efeitos do artigo 23 do Decreto-Lei 3.199 de 14 de abril de 1941,homologou o parecer Nº 20-75 do Conselho Nacional de Desportos,que aprovou o Estatuto da Federação Mineira de Jiu-Jitsu ( publicado  no D.O.U em 21.1.1976 )

 

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EMENDAS AO ESTATUTO FORAM ACRESCIDAS NO CORRER DOS ANOS , SEM PREEJUIZO DA SUA ORIGINALIDADE, TAIS COMO  O MANUAL DE INSTRUÇÕES , QUE ´REFLETE  O REIMENTO INTERNO , A CRIAÇAÕ DO CÓDIGO DISCIPLINAR, E OUTROS AVANÇOs.

 

 

 

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                                                       DECRETOS E PORTARIAS

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                           DECRETO DA PRESIDÊNCIA   AGOSTO 2011

 

                 Criado  títulos de Emérito e  Benemérito da FMJ-J

 

O Presidente da Federação Mineira de Jiu-Jítsu,usando das suas atribuições, julga por bem criar e conceder :

A)- Titulo de Membro Benemérito da FMJ-J  a  todos os  ex  presidentes e ex vice presidentes  da FMJ-J .

B) Título de Membro Emérito da FMJ-J a todos os  membros e ex membros  do CONARs , do Conselho Fiscal,  das diretorias , que tenham prestados  estes serviços de relevância a entidade por período mínimo de três anos continuados 

C) A credencial com o título lhes será concedida anualmente, sem ônus.

D)- Entretanto, a credencial somente atesta o título , não  confere autonomia  ao portador para  estar  a frente de equipe ministrando aulas, uma vês que  para isto existem as normas que regem o assunto.

 

Este decreto  entra em vigor  a partir de 15 de  agosto de 2011  tornando –se parte do Regulamento Interno  da FMJ-J  

 

                                                            Cumpra-se .

 

                                          Belo Horizonte,12 de fevereiro de 2011

                                  

                                                      Adair Alves de Almeida

                                                        Presidência da  FMJ-J

 

 

 

 

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                               Decreto presidencial

                   Expedido em 15 de Dezembro  de 2014.


                        Resolução F.M.J-J  002/2014

 

                     VALOR DO ALVARA PARA 2015

 

O Presidente da Federação Mineira de Jiu-Jitsu,usando das suas atribuições decreta;

 

1)      O Valor da taxa do alvará da Federação Mineira de Jiu-Jítsu para 2015, continua equivalente ao valor do salário mínimo vigente na ocasião da emissão do alvará ;

 

2)      A quitação do alvará de 2015 até o dia 15 de fevereiro concede 10% de desconto;

 

3)      As equipes  que participaram do campeonato estadual de 2014 tem mais 5% de desconto pela participação  de cada etapa.

 

4)      Revogam-se as disposições em contrário.

 

                                             Belo Horizonte,15 de Dezembro  de 2014.

 

                                                 Adair Alves de Almeida

                                                                Presidência da F.M.J-J

                   

 

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                         DECRETO PRESIDENCIAL

                   Expedido em 20 de Dezembro  de 2014.

                        Resolução F.M.J-J  002/2014

 

                           O kimono usado na F.M.J-J.

                                   

 O Presidente da Federação Mineira de Jiu-Jitsu, usando das suas atribuições decreta :

 

1º) Fica  reforçada a Resolução da F.M.J-J 001/2010  que trata das 3 cores  dos kimonos permitidas nos eventos oficias   da  Federação Mineira de Jiu-Jítsu ;

 2º)  Continuando assim  nos torneios oficiais da Federação Mineira de Jiu-Jitsu somente os kimonos nas cores inteiramente branca , inteiramente azul ou inteiramente preta ,trançado,sem detalhes que possam descaracterizá-lo,

 3- Marca de fábrica  ou qualquer outra não   poderá ser inserido a altura do peito lado direito ou esquerdo, lugares reservados ao escudo da Federação , da equipe  ou entidade superior .

 4- O competidor que entrar no dojo com kimono descaracterizado o árbitro poderá conceder  vitoria para o adversário excluído o irregular ; Caso os dois competidores estejam  igualmente irregulares  ambos serão excluídos.

 4)-  A F.M.J-J não tem preferência por  marcas de kimonos , mas pelos que estejam de acordo com resoluções da Federação Mineira de Jiu-Jítsu;

 5º) As equipes tem liberdade para usar o kimono que lhes interessar dar treino interno ou noutros lugares,desde que seja o kimono para jiu-jítsu.

 

                        Revogam-se as disposições em contrário.

 

                                   Belo Horizonte, 15 de Dezembro de 2014.

 

                                          Adair Alves de Almeida

                                              Presidência da F.M.J-J

 

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     DECRETO  DA PRESIDENCIA

      Expedido em 28 de julho de 2010

 

RESOLUÇAÕ   FMJ-J  001/2010

 

       Numero máximo de equipes supervisionadas por um; O kimono nas  cores permitidas.

 

O Presidente da FMJ-J usando das suas atribuições, julgou conveniente limitar o numero de equipes supervisionada por um mesmo supervisor  e outras medidas..

1ª- O professor de jiu-jítsu ( {3º grau em diante} poderá ser designado supervisor de equipe, se tiver o indispensável conhecimento dos métodos de exame para a troca de faixas adotados  pela  F.M.J-J. e certificado de participação nos cursos de arbitragem , e

dos métodos também para efetuar exame para a mudança de faixas, adotado ,a  metodologia de  ensino  da FMJ-J .

2ª ).A solicitação para que o kimono preto seja adotado pela FMJ-j a exemplo da Confederação ( CBJJ): Permitido desde que ele seja inteiramente  preto,  tecido trançado, seguindo as  características do tradicional  kimono branco trançado;

2ª B ) -  Tornam-se três as cores de kimono permitidas nas competições da Federação Mineira de Jiu-Jitsu: o inteiramente branco, o inteiramente azul, o inteiramente preto , sem pormenores que possam descarateriza-los , ou  diferenciá-lo  do tradicional..

3ª ) -  A  faixa diferenciadora torna-se desnecessária   quando os  competidores   estiverem  trajando  kimonos de cores adversas 3ª B )b- Na falta da faixa diferenciadora  a munhequeira corresponderá  ao kimono de cor mais  escura.

4ª -Revogam-se as disposições em contrario 

                                                                  Cumpra-se.

 

Belo  Horizonte, 28 de julho de 2010.

                                                                                          Adair Alves de Almeida.

                                                                                             Presidente da FMJ-J

 

 

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